A Prefeitura de Belo Horizonte irá conceder crédito a proprietários de imóveis que realizarem ações de sustentabilidade ambiental relacionadas ao uso de água, energia, enfrentamento das mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade e destinação de resíduos. A ideia é compensar quem realizar a instalação de mecanismos que reduzam o consumo de recursos naturais.
As ações realizadas pelos proprietários das edificações poderão ser usadas para a extinção total ou parcial de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Município, exceto dívidas de natureza previdenciária.
Os créditos concedidos pelo Município variam proporcionalmente às medidas adotadas e aos custos de implantação, devidamente comprovados por meio de notas fiscais.
O crédito será emitido em nome do titular do imóvel, mas pode ser vendido para outra pessoa.
As medidas de sustentabilidade implantadas devem ser mantidas por pelo menos cinco anos, sob pena de cancelamento do benefício e devolução do dobro do valor do crédito utilizado
Como funciona?
Para aderir ao programa, o imóvel deve estar em dia com os tributos municipais e não pode ter nenhuma pendência relativa ao licenciamento ou à fiscalização ambiental da PBH. Também deve ser participante do Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental – Selo BH Sustentável, que já existe atualmente e é regulado pela Portaria SMMA 06/2012 e Deliberação Normativa 66/2009.
De acordo com o grau de sustentabilidade do imóvel, quem implementar medidas de redução do consumo de recursos naturais receberá o Certificação do Crédito Verde, que terá graduação por meio dos selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Cada uma dessas categorias equivale a um crédito no valor de 5%, 10%, 15% e 20%, respectivamente.
O valor será calculado com base no valor do investimento feito em sustentabilidade. De acordo com o texto da lei, o detalhamento das condicionantes para certificação de sustentabilidade ambiental será definido em regulamento específico, que será realizado pela PBH em até 120 dias, contados a partir de 22 de janeiro (data da publicação da lei).
Rumo à sustentabilidade
Em entrevista ao Estado de Minas, a arquiteta e urbanista Edwiges Leal, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e responsável pelos projetos da Praça da Estação, Praça da Savassi, estações do BRT da Rua Paraná e da Avenida Santos Dumont, entre outros, elogiou a iniciativa do Crédito Verde.
“Essa legislação é mais um passo, um aprimoramento do olhar coletivo popular, empresarial e técnico. Mais uma pedrinha na construção positiva de uma cidade melhor. Fiquei muito feliz ao ler a lei Viemos, desde as conferencias urbanas, revisão do plano diretor, discutindo esses temas com o Executivo, com o Legislativo, com as construtoras. Temos mesmo que ir na direção da sustentabilidade, de selos verdes, de premiar quem faz coisas positivas pela cidade”, projetou.
Edwiges explica que a urbanização, inevitavelmente, causa impactos nas cidades. Mas que, atualmente, os responsáveis pelas construções devem ter uma nova mentalidade.
“Estamos deixando para trás um passado de construção desenfreada, predador, em que só se olha para o próprio terreno, cimenta tudo, cria lajes imensas, tira a permeabilidade do terreno, sem caixa de captação. A gente vem absorvendo elementos necessários para minimizar esses impactos. Só o fato de se trocar um quintal por uma casa ou um prédio de 15, 20 andares, já está piorando sensivelmente o status daquele lote. Isso somado em toda a cidade vai causar aquecimento local, excesso de impermeabilização, deteriora a ventilação. O que se estuda é uma forma de mitigar esses problemas”, explica a arquiteta.
Fonte: Jornal Estado de Minas