Uma questão que gera muitas dúvidas em síndicos e condôminos é com relação à hierarquia dentre os regulamentos. Em alguns casos até desconhecem qual destes deve prevalecer em um eventual conflito entre normas. Saiba mais sobre a questão neste artigo!
Categoria: Artigos de parceiros
A responsabilidade civil do síndico inerente à contratação do seguro do condomínio
Dentre as muitas obrigações do síndico, está aquela determinada no artigo 1.348, inciso IX do Código Civil, qual seja “realizar o seguro da edificação”, isso em consonância com a ordem legal determinada no artigo 1.346, do mesmo diploma legal, que estabelece: “É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou […]
As assembleias virtuais após o fim da vigência da Lei 14.010/2020
A pandemia do coronavírus afetou o cotidiano de todos os brasileiros. Assim, aquela rotina diária teve que ser adaptada às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, inclusive nos condomínios. A partir disso, foi necessário implantar determinadas normas, tais como o uso das áreas comuns, dos elevadores, dos espaços de lazer, dos elevadores e, inclusive, das […]
O síndico pode dar desconto nas taxas condominiais devido ao número excessivo de inadimplentes por conta da pandemia?
Ninguém tem dúvidas que a pandemia do coronavírus causou diversos transtornos para a população. Assim, o crescimento do desemprego, o achatamento da renda e o fechamento de muitas empresas nesse período elevou a inadimplência em muitos condomínios em todo o Brasil. Desse modo, a comunidade condominial tem questionado e demandado reduções no valor da taxa […]
A importância da assessoria jurídica para uma boa gestão condominial
Há uma demanda muito grande para aquisição da casa própria, principalmente, nos grandes centros urbanos brasileiros. Para atender a esta demanda, estamos assistindo a verticalização das cidades através da construção de muitos conjuntos e prédios residenciais e, consequentemente, o crescimento desordenado desses municípios. Por outro lado, coabitar é um desafio e uma tarefa difícil no […]
A inaplicabilidade da teoria da imprevisão às taxas condominiais
A pandemia do coronavírus afetou o dia a dia de todas as pessoas, inclusive a dos moradores de condomínios. A diminuição da circulação de pessoas aliada às restrições impostas pelas autoridades de saúde tem refletido, diretamente, na economia. E este fato, sem dúvidas, já começa a afetar as receitas condominiais que, em sua grande maioria, […]
A impossibilidade de redução das taxas condominiais no momento de pandemia.
Com a paralização de diversos setores da economia, em razão do avanço mundial do covid-19, e também por conta das recomendações e até mesmo, limitações de circulação e aglomerações, impostas por autoridades governamentais e de saúde, muitos empregos acabaram sendo perdidos, e profissionais autônomos estão sendo impedidos de trabalhar e, com isso, conseguir o seu […]
A realização de assembleias virtuais em tempos de pandemia
Em tempo de pandemia do Coronavirus, os órgãos públicos de saúde estabeleceram uma série de regras e restrições dada a facilidade de contaminação pelo COVID-19. Essas determinações restringiram os direitos dos cidadãos, mas por uma boa razão: combater a proliferação da doença provocada pelo vírus. Assim, o isolamento e distanciamento social foram as primeiras medidas […]