Conflito entre a Convenção e o Regimento Interno do condomínio: Qual das normas prevalece?

Uma questão que gera muitas dúvidas em síndicos e condôminos é com relação à hierarquia dentre os regulamentos. Em alguns casos até desconhecem qual destes deve prevalecer em um eventual conflito entre normas. Saiba mais sobre a questão neste artigo!

Construtora é condenada a indenizar por vagas de garagem em tamanho reduzido

A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifício o dever de indenizar os moradores.

BH cria Crédito Verde e perdoará dívidas de quem tiver imóveis sustentáveis

A Prefeitura de Belo Horizonte irá conceder crédito a proprietários de imóveis que realizarem ações de sustentabilidade ambiental relacionadas ao uso de água, energia, enfrentamento das mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade e destinação de resíduos. Os créditos concedidos pelo Município variam proporcionalmente às medidas adotadas e aos custos de implantação, devidamente comprovados por meio de notas fiscais.

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