A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do local.
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O adicional de insalubridade é devido aos funcionários que efetuam a limpeza em prédios e condomínios residenciais?
No ambiente residencial, principalmente nos condomínios, onde existem profissionais que dedicam-se a colaborar com a manutenção e limpeza dos ambientes é recorrente a dúvida de se há a exposição do funcionário à agentes/atividades insalubres e, por óbvio, se o condomínio deve – ou não – pagar o adicional de insalubridade ao salário do empregado.
Qual a diferença entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária?
Sabemos que as assembleias gerais são de extrema importância, constitui o órgão hierárquico mais importante para a administração condominial, já que nelas se discute e decide qualquer assunto referente ao condomínio.
Condomínio não deve indenizar por cobrar cota após desistência de compra
Se o interessado não comunica o condomínio sobre a rescisão do compromisso de compra e venda que o vinculava à unidade, não há ilícito culposo na cobrança de despesas condominiais e nem dever de indenizar. O entendimento é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Painéis solares em condomínios atraem com economia na conta
Uma pesquisa realizada no final do primeiro trimestre de 2020 pelo Ibope apontou que 90% dos brasileiros gostariam de substituir o consumo de energia elétrica por energia solar, eólica ou outra fonte renovável.
Condomínios debatem prós e contras da portaria remota na crise econômica
Reduzir gastos e evitar o contato humano são duas das principais vantagens da portaria remota para os condomínios, principalmente em época de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
Conflito entre a Convenção e o Regimento Interno do condomínio: Qual das normas prevalece?
Uma questão que gera muitas dúvidas em síndicos e condôminos é com relação à hierarquia dentre os regulamentos. Em alguns casos até desconhecem qual destes deve prevalecer em um eventual conflito entre normas. Saiba mais sobre a questão neste artigo!
Construtora é condenada a indenizar por vagas de garagem em tamanho reduzido
A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifício o dever de indenizar os moradores.
A responsabilidade civil do síndico inerente à contratação do seguro do condomínio
Dentre as muitas obrigações do síndico, está aquela determinada no artigo 1.348, inciso IX do Código Civil, qual seja “realizar o seguro da edificação”, isso em consonância com a ordem legal determinada no artigo 1.346, do mesmo diploma legal, que estabelece: “É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou […]